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Prorroga a vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho, relativos aos Contratos de Gestão, para os meses de setembro de 2024 a fevereiro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe acerca da Rede de Assistência para o Programa de Planejamento Familiar. em virtude da necessidade de atualização dos termos utilizados.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 437/24
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 400/24
Reconstitui a comissão eleitoral da FTMSP, para processar a eleição de representantes para os conselhos da Fundação.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 399/24
Constitui a Comissão de Parcerias no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).
Altera a Portaria SMDET n. 08, de 12 de abril de 2023, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Propostas do Programa VAI TEC.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 28/22
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas.
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