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Altera o quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação que atuará no âmbito das contratações de serviços de engenharia, aquisições e contratações de serviços e bens comuns para a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, constituindo Presidente, Pregoeiros e Membros.
Autorizar a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua São José do Limoeiro.
Constitui Comissão Técnica Especial incumbida de analisar propostas e apresentar parecer técnico visando à aprovação de projetos e respectiva liberação de recursos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer.
Designa composição da Comissão de Acompanhamento e Orientação, incumbida de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos fomentados pelo Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
Indica servidores que poderão ser designados como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.402.943,00 (um milhão, quatrocentos e dois mil novecentos e quarenta e três reais) de acordo com o art.26 do Decreto nº. 64.008/2025 e Lei nº. 18.220/2024.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo o Dia da Escola Bíblica, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de setembro.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação do melhoramento público “Museu da História Rural Paulistana”
Recompõe a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Subprefeitura Penha.
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