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Abre Crédito Adicional de R$ 17.040.190,91 (dezessete milhões e quarenta mil e cento e noventa reais e noventa e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza os membros do Grupo de Trabalho que tem por finalidade apoiar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e colaborar com a elaboração do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela câmara Municipal de São Paulo.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Patinação, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de setembro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cruzada Evangelista da Cidade Líder.
Constitui Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS-1 – Água Podre, Jardim Santos Dumont e Esmeralda, situado no Distrito de Rio Pequeno, Sub Prefeitura Butantã.
Regimento Interno do Conselho Gestor das ZEIS 1 -W050-CL e ZEIS 3 – W001-CL – Favela Paraisópolis.
Revoga a Portaria nº 49/SUB-MB/GAB/2025 de 11 de junho de 2025, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Municipal nº 14.493/07 e Decreto Municipal nº 48.767/07, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
Constitui comissão permanente de averiguação preliminar da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
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