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Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera as Leis nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Contratação, que atuará no âmbito da São Paulo Turismo S.A.
Altera a Portaria SGM nº 167 de 16 de outubro de 2023.
Altera a Portaria PREF-56, de 6 de março de 2017.
Designa o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas e Altas Temperaturas.
Altera a composição da Comissão Disciplinadora de Exclusão de Condutores de Pontos de Estacionamento Privativo da modalidade de Táxis Comuns e Luxo - CODEPE, com atribuição para julgar as propostas de exclusão.
Altera os integrantes das Equipes de Gestão e Apoio às atividades da Supervisão de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Mooca.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.635,86 (Dez Mil e Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 61.120,00 (Sessenta e Um Mil e Cento e Vinte Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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