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Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Águia Real, no trecho entre a Av. Andorinha-dos-Beirais e a Rua Andorinha Pequena, pertencente à Subprefeitura da Campo Limpo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) nas Regiões denominadas Estratégicas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Transfere, da Secretaria Municipal de e Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social, a titularidade e a gestão da Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth e do compromisso firmado no Convênio nº 115/14 que entre si celebraram a União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e o Município de São Paulo, por intermédio da então Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, tendo por objeto a implantação de Casa de Passagem no Distrito de Vila Mariana.
Dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão do Programa - UGP, no âmbito do Programa A Educação Paulistana Pode +.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.811.054,93 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Retifica a Portaria nº. 041/SUB-SA/GAB/2025 que designou servidora como Coordenadora, de acordo com o § 1º do Artigo 2º do Decreto nº 52.295/2011, responsáveis pelo cumprimento ao disposto no Artigo 15.
Delega competência ao chefe de gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Altera a composição do Grupo de Planejamento constituído pela Portaria nº 66/SEHAB.G/2024
ALTERADO
Designa servidores da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
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