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DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE DE SEBES PARA DECIDIR ASSUNTOS QUE ESPECIFICA COM RELACAO AO SERVIDOR.
REVOGADO
INSTITUICAO DE FORMULARIO-PADRAO E APROVACAO DAS NORMAS REFERENTES A AFASTAMENTOS PARA PARTICIPACAO EM DELEGACOES ESPORTIVAS OU CULTURAIS; MANUAL DE FORMULARIOS PADRONIZADOS DA AREA DE RECURSOS HUMANOS.
REVOGADO(A)
INSTITUICAO DE FORMULARIO-PADRAO E APROVACAO DAS NORMAS REFERENTES A COMUNICACAO DE FALTAS CONSECUTIVAS INTERPOLADAS; MANUAL DE FORMULARIOS PADRONIZADOS DA AREA DE RECURSOS HUMANOS.
INSTITUICAO DE FORMULARIO-PADRAO E APROVACAO DAS NORMAS REFERENTES A DISPENSA, EXONERACAO E RESCISAO DE CONTRATO A PEDIDO; MANUAL DE FORMULARIOS PADRONIZADOS DA AREA DE RECURSOS HUMANOS.
INSTITUICAO DE FORMULARIO PADRAO E APROVACAO DAS NORMAS REFERENTES A AVERBACAO DE FERIAS EM DOBRO; MANUAL DE FORMULARIOS PADRONIZADOS DA AREA DE RECURSOS HUMANOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 313.422,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 8.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 100.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CONGREGACAO ISRAELITA ORTODOXA CHASIDIN DE SAO PAULO.
REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ART.7 DO DEC.24986/87, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO.
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