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DETERMINA QUE O DISPOSTO NO PAR 4 DO ART.775 DO ATO 663/34 ACRESCIDO DA LEI 5819/61 NAO SE APLICA A CATEGORIA DE USO R1 E R2-03 E A SUBCATEGORIA DE USO R2-01.
Não informado
PRORROGA PRAZO PARA VALIDADE DAS AUTORIZACOES ESPECIAIS DE TRANSITO CONCEDIDAS DURANTE EXERCICIO DE 1987, EMITIDAS PELO DSV.
DESIGNA RESPONSAVEIS PELO PROGRAMA DE REVISAO DE ADMISSOES E DE REMANEJAMENTO DE PESSOAL NO AMBITO DE SF.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 313.422,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 8.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 100.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CONGREGACAO ISRAELITA ORTODOXA CHASIDIN DE SAO PAULO.
REVOGADO
REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ART.7 DO DEC.24986/87, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TELECOMUNICACOES - COMTEL.
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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