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LEI Nº 10.382 de 4 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 195/87
    • DEC.25265/88- REALOCA DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE CONFORME A LEI.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 940 de 5 de Novembro de 1987

FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- NOVEMBRO DE 1987.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.875 de 4 de Novembro de 1987

Altera a tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 24.871 de 3 de Novembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 31.547,35 DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.870 de 3 de Novembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 15.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.869 de 3 de Novembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 2.560.581,14, AUTORIZADO PELA LEI10377/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.868 de 3 de Novembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 46.417.000,00,DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.867 de 3 de Novembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 466.000,00, DE ACORDO COM A LE I 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.866 de 3 de Novembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 2.116.650,00, DE ACORDO COM A LE I 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.865 de 3 de Novembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 3.050.000,00, DE ACORDO COM A LE I 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado