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DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS ORCAMENTARIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, EM DECORRENCIA DO DL 2284/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 250.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REALOCA DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DO DEC.21919/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a colaboração dos agentes vistores na detecção de problemas e irregularidades encontradas nas vias públicas, e constitui comissão de acompanhamento do desempenho de agentes vistores.
REVOGADO(A)
AUTORIZA A REQUISICAO DE MECANICOS E AUXILIARES MECANICOS DAS AR'S PARA PRESTACAO DE SERVICO NA SUPERVISAO GERAL DE TRANSPORTES INTERNOS NA RECUPERACAO DE VEICULOS E MAQUINAS.
PROJETO DE URBANIZACAO DOS RIOS TIETE; PINHEIROS E TAMANDUATEI ELABORADO POR OSCAR NIEMEYER.
SUPRIME O ITEM 5.5 DA PORTARIA 40/85(SMA), QUE DISPOE SOBRE NORMAS PARA PUBLICACAO NO DOM.
CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO DO USO DE GAS EM TAXIS.
REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AMBULANTES NO CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO - CEMUCAM.
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