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DISPOE SOBRE REQUISICAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PELA JUSTICA ELEITORAL, DEVERAO SER ENCAMINHADAS AO PREFEITO ATRAVES DE SGM.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PARA APURAR RESPONSABILIDADES E COLHER SUBSIDIOS PARA INSTRUIR FUTURO PEDIDO DE INQUERITO POLICIAL.
DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE CARGOS PARA A SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RENOVA, TERMOS OU COLABORACAO FIXADOS ENTRE A PMSP E AS INSTITUICOES DE ENSINO, RELATIVAS A BOLSAS DE ESTUDO, CONCEDIDAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS.
DETERMINA O LEVANTAMENTO DA SITUACAO DA SPUA - REFERENTE A SERVIDORES TECNICOS E BUROCRATICOS, FUNCOES QUE EXERCEM E HORARIO DE TRABALHO
RETIFICA O ITEM II DA P.323/SSO/86, PARA CONSTAR QUE MANTEM AS COMISSOES CONSTITUIDAS PELAS PORT. 49 E 184/86.
REVOGADO
Declara de utilidade pública a sociedade amigos dos museus.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DETERMINA ADOCAO DE PROVIDENCIAS JUNTO AS COMISSOES DE INQUERITO DE QUE TRATA O DEC.22054/86, PARA QUE AS MESMAS COMUNIQUEM AO DIRETOR DO DRH E A SJ-2TODOS OS INDICIAMENTOS EM INQUERITOS ADMINISTRATIVOS BEM COMO OS PROCEDIMENTOS SUMARIOS INSTAURADOS CONTRA SERVIDORES.
CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO JUNTO AO GABINETE DE SEMAB; REVOGA A PORTARIA 53/86.
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