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DELEGA COMPETENCIA A SUPERVISORA DE CONTABILIDADE E MATERIAIS DE SEMDES, PARA PRATICAR ATOS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA; REVOGA AS PORTS.188 E 272/86.
Não informado
CONSTITUI COMISSOES DE LICITACAO PERMANENTE 1, 2 E 3; REVOGA AS PORTARIAS 1 E 361/86(SEMDES).
ALTERADO
Dispoe sobre tamanho de urnas e caixoes compativeis com as medidas do cada ver.
REVOGADO(A)
ESTABELECE INSTRUCOES AOS TECNICOS DAS DRESSOS E AOS DIRETORES DE CRECHES ECENTROS DA JUVENTUDE REFERENTES AO PREENCHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DAS PLANILHAS DO "SISTEMA DE CADASTRO DE CRECHES E OSEM'S, DA PRODAM"
Dispoe sobre enfeites de caixoes e urnas c/flores e folhagens fornecidas pelos familiares dos falecidos feitos pelos motoristas.
DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUXILIAR DE LIMPEZA PUBLICA, SERVENTE ESCOLAR, SERVENTE E VIGIA, NOS TERMOS DA LEI 10252/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE CRIACAO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS QUE ESPECIFICA, NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORIENTACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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