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Dispõe sobre oficialização de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
DESIGNA REPRESENTANTE DA SEHAB, PARA INTEGRAR A COMISSAO PERMANENTE SOBRE CONCESSAO DE "AUTO DE CONCLUSAO" DE EDIFICACOES, CRIADA PELA PORT.3/82.
Não informado
DISPOE SOBRE A COMPETENCIA E ESTRUTURA DA COORDENADORIA DE SEGURANCA METROPOLITANA.
REVOGADO
COMUNICA QUE AS PRORROGACOES DE VALIDADE DAS ATAS DE REGISTRO DE PRECOS, FIRMADAS PELO ORGAOS DA PMSP, SERAO APRECIADAS E DECIDIDAS POR DEMAT, POR FORCA DO INSTITUIDO NO ART. 5 DO DEC 21973/86
DISPOE SOBRE O TRAJE E CONDICOES DE HIGIENE E ASSEIO DOS MOTORISTAS DE TAXIS.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CP-2 DA SECRETARIA.
DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS JUDICIARIOS DA SECRETARIA ACOORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIARIOS PARA OBTENCAO DE PARECER E ENCAMINHAMENTO.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA APURAR RECLAMACOES E AVERIGUACOES PRELIMINARES, ESTUDAR A RACIONALIZACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE CADASTRAMENTO DE FEIRANTES, ARQUIVOS E FICHARIOS.
REVOGADO(A)
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