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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A REFORMA MONETARIA NAS EMISSOES DE EMPENHOS PARA ATENDER OBRIGACOES INCORRIDAS ATE 280286.
REVOGA A ORDEM INTERNA 26/86, QUE DISPOE SOBRE OS CRITERIOS ADOTADOS PARA ABONO DE FALTAS.
REVOGADO
CONFERE NOVA REDACAO AO ART.5 DO DEC.21876/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$16.250.000,00, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$50.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$306.074,28, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$1.100.000,00, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE PROCESSOS LOCALIZADOS EM SJ-2 (PROCURADORIA DE AUDITORIA DO PESSOAL) NO TERMINAL DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS.
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