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Altera o artigo 6º do Decreto nº 21.862, de 15 de janeiro de 1.986, que reorganizou a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e do Bem-Estar Social, e dá outras providencias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTRUCOES PARA CONCESSAO DE LICENCAS PARA VENDA DE FOGOS DESTINADOS AOS FESTEJOS JUNINOS; EM ANEXO MODELO DE REQUERIMENTO.
ALTERADO
DESIGNA PRESIDENTE DA 3 COMISSAO PROCESSANTE DA 1 SUBPROCURADORUA DA PROCURADORIA DE AUDITORIA DO PESSOAL - SJ 213.
Não informado
Institui gratificação por atividade complementar dos ocupantes de cargos e funções na área da saúde da prefeitura do município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
DETERMINA QUE TODAS AS AR'S DEVERAO PRESTAR ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA COMISSAO DESIGNADA COMO ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO, EM TODOS OS INFORMES SOLICITADOS NO CONTROLE DA MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINAS BEM COMO MANUSEIO DE FICHAS, ORDENS DE SERV., LIVROS, RELAT.PROCESSAM.DADOS UTILIZADOS.
DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ITEM DE DECRETO DE DENOMINACAO E EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ART.2 E O ITEM 2 DO ART.3 DO DEC.19370/83.
EXCLUI DOS EFEITOS DO DEC.10145/72, LOGRADOURO SITUADO NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO A ITEM DE DECRETO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE FORMULARIO, PRAZOS E CONDICOES RELATIVOS A "DECLARACAO DE MICROEMPRESA".
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