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REVOGA OS DECS.14995/78, 16928/80, 17875/82, 17892/82, 19455/84, 20269/84 E20817/85, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE IMOVEIS MUNICIPAIS AO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA.
Não informado
CONFERE NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART.2 E AO ITEM III DO ART.2 DO DECRETO 21509/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DA ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE CONVERSAO PARA CRUZADOS DOS FATURAMENTOS ORIGINARIOS DA ATA DE REGISTROS DE PRECOS, CONFORME ITENS 5.2.1 E 5.2.2 DA PORT.528/86; REVOGA O ITEM 5.3.2 DA PORT.528/86. COMPREM - ESTABELECIMENTO DE NOVOS PRECOS EM CRUZADOS A PARTIR DE MARCO DE 1986.
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURIDICOS, SUBORDINADA A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.
Dispoe sobre a admissao de menores no serviço publico municipal, e da outras providencias.
ALTERADO
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZACAO DE LICITACOES RELATIVAS A COMPRAS DE SAR, BEM COMO APRECIAR OS RESPECTIVOS PEDIDOSDE RESTITUICAO E SUBSTITUICAO DE CAUCOES; REVOGA A PORT. 279/85.
CONSTITUI COMISSAO PARA AVERIGUACAO PRELIMINAR, A FIM DE APURAR IRREGULARIDADES NA AREA DA SE.
ALTERA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES DE LICITACOES DE SAR.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.
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