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Praça José Arnaldo de Figueiredo espaço público inominado no Distrito de Vila Jacui, na Subprefeitura de São Miguel Paulista, São Paulo - SP, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a denominação do PS Vila Maria para UPA III Vila Maria - Dr. José Mauro Del Roio Correa.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o Comitê de Governança do Atendimento ao Cidadão, dispõe sobre sua composição e competências, inclui atribuições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD como instrumento de fortalecimento dos controles internos e revoga a Portaria SVMA nº 78, de 30 de agosto de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 87.949,02 (oitenta e sete mil e novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 60.361,24 (sessenta mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 73.901,21 (setenta e três mil novecentos e um reais e vinte e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 17.478,79 (dezessete mil e quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer Pessoa Jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir materiais escolares na especificação técnica aprovada pela Municipalidade.
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