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LEI Nº 10.066 de 14 de Maio de 1986

Disciplina a exposição em bancas de jornais e revistas de publicações nocivas ou atentatórias à moral pública e aos bons costumes.

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 10 de 15 de Maio de 1986

DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO OBJETIVANDO A FORMALIZACAO DA DISPENSA DOS SERVIDORES NOTIFICADOS ATRAVES DO DOM DE 230386.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.209 de 13 de Maio de 1986

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DA LEI 10028/85, QUE INSTITUI A CARREIRA DETELEFONISTA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.208 de 13 de Maio de 1986

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DA LEI 9979/85, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DE TECNICO DE HISTOLOGIA E CITOLOGIA E TECNICO DE FISIOTERAPIA.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO PREFEITO - PREF Nº 91.405 de 14 de Maio de 1986

COMUNICA QUE O FERIADO DE "CORPUS CRISTI", SERA COMEMORADO NA SEGUNDA-FEIRA, TENDO EM VISTA A LEI FEDERAL 7320/85.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 59 de 14 de Maio de 1986

DETERMINA QUE SEJA ENVIADO RELATORIO DE SERVICOS E OBRAS EXECUTADOS E A SEREM INICIADOS OU EXECUTADOS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 5.804 de 14 de Maio de 1986

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A SOLUCAO DAS DUVIDAS CONCERNENTES A CON VERSAO DE VALORES PARA CRUZADOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.207 de 12 de Maio de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 22.206 de 12 de Maio de 1986

REVOGA O DEC. 17954/82, QUE PERMITE O USO DE AREA MUNICIPAL PELA SECRETARIADE ESTADO DA AGRICULTURA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.065 de 12 de Maio de 1986

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 39/86