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Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas Paulistano – CELP, denominados no seu conjunto Escola de Idiomas, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Fica instituído os programas comunitários da Guarda Civil Metropolitana.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de parque público.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.311, de 20 de agosto de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Movimento Comunitário do Jardim São Joaquim.
Denomina Rua Lago das Rosas o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.600.000,00 (cinquenta e dois milhões seiscentos mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.404.498,63 (Seis Milhões e Quatrocentos e Quatro Mil e Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Regulamenta o processo e dispõe sobre os procedimentos de revisão ordinária e extraordinária dos contratos de concessão normativamente confiados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Abre Crédito Adicional de R$ 764.656,75 (setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de acordo com a Lei Municipal nº 18.220/2024.
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