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SUSPENDE A CONCESSAO DE NOVAS LICENCAS PARA AMBULANTES E DETERMINA QUE AS EM VIGOR SEJAM EXAMINADAS POR SADVIAS, CASO POR CASO, OBJETIVANDO A SUA REVALIDACAO; REVOGA A PORT. 616/86.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$100.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$151.800.000,00,DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 347.718,03, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$7.209.912,27, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OF.372/86/SEMAB - PROJETO DAS INSTALACOES ELETRICAS NO PAVILHAO PADRE MANOEL DA NOBREGA.
EXIGENCIAS NAS SOLICITACOES DE LICENCAS DOMICILIARES SUBSIDIADAS POR ATESTADOS DE MEDICOS PARTICULARES.
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, COMPETENCIA E ATRIBUICOES, INSPETORIAS REGIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
DETERMINA A TRANSFERENCIA DA GARAGEM DE SAR, DO LARGO NOSSA SENHORA DA CON CEICAO PARA A AR-SE NA AVENIDA DO ESTADO, NUMERO 900.
DETERMINA QUE AS COMISSOES DE LICITACOES SERAO PROCESSADAS POR SMC-005, E JULGADAS PELAS COMISSOES ORA INSTITUIDAS E IDENTIFICADAS PELAS SIGLAS CJSMCE SEGUIDAS PELO NUMERO DE ORDEM DE 1 A 3.
ALTERADO
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