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DETERMINA REASSUMIR NO PRAZO DE 24 HORAS NA UNIDADE QUE ESTIVEREM LOTADOS, OS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
ALTERADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER APROVA COMPOSICAO DO SEU CONSELHOEXECUTIVO.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA SERVIDORES P/PRATICAREM ATOS REFERENTES AO RECEBIMENTO DAS OBRAS CONTRATADAS COM HABI E O FUNAPS.
REVOGADO
REVOGA O DECRETO 9877/72.
Não informado
REVOGA O DECRETO 18073/82.
DISPOE SOBRE O RELATORIO DA COORDENADORIA DE SEGURANCA METROPOLITANA, RELATIVO A OCORRENCIA EM AREA DE DIVERSOES PUBLICAS (FLIPERAMAS); INTERDICAO DA LOJA DE "FLIPERMAMAS" NO EDIFICIO PREDIO MARTINELLI.
ALTERA CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DE SGM.
DIVULGA AS APMS ESCLARECIMENTOS SOBRE A DECLARACAO DE ISENCAO DE IR, RATIFICANDO O COMUNICADO 63/SUPEME/85.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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