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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISICAO DE ALIMENTOS PELO HSPM.
Não informado
CESSA AFASTAMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS JUNTO A ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA.
REVOGADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO AMBULATORIO DESCENTRALIZADO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA ZONA LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA A LOTACAO DO CARGO QUE ESPECIFICA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$2.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 59.856,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 75.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 177.841,18, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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