Aguarde...
AUTORIZA A PUBLICACAO DA RELACAO DE PRECATORIOS JUDICIAIS APRESENTADO PERA NTE O DEPTO. DE DESAPROPRIACOES.
Não informado
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORACAO DO ORCAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO PARAO EXERCICIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA, NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PROGRAMA PIONEIRO - PERMANENCIA DE 8 HORAS DAS CRIANCAS NAS ESCOLAS COM MAIOR ASSISTENCIA DIDATICA.
DISPOE SOBRE ESCLARECIMENTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A DISTRIBUICAOAS ESCOLAS, DOS LIVROS DOADOS PELA FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESCOLAR DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA.
RECONSTITUI A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES.
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORT.247/86.
CONSTITUI JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE.
DETERMINA O CUMPRIMENTO RIGOROSO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APROVACAO DE PLANTAS E OBSERVANCIA DE PRAZO NO EXAME DE PEDIDOS DE AUTO DE CONCLUSAO.
DISPOE SOBRE A LOTACAO DE 194 CARGOS DE AGENTE VISTOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO.
ALTERADO
Carregando...