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CESSA OS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS JUNTO AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.
REVOGADO
CONSTITUI COMISSAO A FIM DE PROCEDER O LEVANTAMENTO DOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO A FIM DE ESTUDAR, PROPOR ALTERACAO DO DEC.16967/80.
ALTERA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES DE LICITACAO NS.5, 11 E 13.
ENSINO RELIGIOSO ESPIRITA CRISTAO-CONDICOES PARA A SUA ORGANIZACAO.
ENSINO RELIGIOSO ESPIRITA - CRISTAO - OFERECER CONDICOES PARA SUA ORGANIZACAO.
CC SUPEME/DEPLAN DETERMINA A TODAS AS UNIDADES DE ENSINO QUE DEVERAO PREOVIDENCIAR CONDICOES PARA QUE O ENSINO RELIGIOSO FACA PARTE DA ORGANIZACAO CURRICULAR.
SUPEME/DEPLAN DETERMINA A TODAS AS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO PROVIDENCIAREM CONDICOES PARA QUE O ENSINO RELIGIOSO FACA PARTE DA ORGANIZACAO CURRICULAR.
CESSA DESIGNACAO DE MEMBRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES E DESIGNA OUTRO PARA INTEGRAR A COMISSAO.
SJ/SHS/SMA CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL PARA REVISAR AS NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICAVEIS A OCORRENCIAS DE ALCOOLISMO NO SERVICO PUBLICO.
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