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- Microempreendedor Individual - MEI

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 199 de 24 de Julho de 2025

Altera a Portaria SGM nº 177, de 30 de junho de 2020 e a Portaria SGM nº 43, de 07 de fevereiro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 198 de 24 de Julho de 2025

Altera a Portaria SGM nº 43, de 07 de fevereiro de 2025
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ Nº 16 de 24 de Julho de 2025

Cria a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional no âmbito da Subprefeitura Itaquera.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ Nº 15 de 24 de Julho de 2025

Constitui Comissão para a finalidade de emissão de Termo de Recebimento Definitivo dos Serviços Contratados pela Municipalidade, por intermédio da Subprefeitura de Itaquera.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.358 de 24 de Julho de 2025

EMENTA N° 12358 Processo Administrativo Disciplinar. Infração culposa por negligência. Inaplicabilidade do princípio da excepcionalidade do ilícito culposo, salvo previsão legal específica. Previsão de sanção a atos culposos nos arts. 180 e 189, III da Lei n. 8.989/79.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 1.384 de 24 de Julho de 2025

Nomeia membro para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 844 de 23 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 514.815,96 (quinhentos e quatorze mil e oitocentos e quinze reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 78 de 23 de Julho de 2025

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho - Inovação e Dados para tratar de demandas relacionadas ao aprimoramento da gestão das vagas de acolhimento institucional e do monitoramento de dados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM - SUB/MB Nº 71 de 23 de Julho de 2025

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura M`Boi Mirim e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 69 de 23 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA