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DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A MORALIZACAO DAS CASAS DE DIVERSOES PUBLICAS.
Não informado
FIXA O VALOR MAXIMO DAS DESPESAS DE PRIMEIRO ESCALAO POR UNIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DAS SECRETARIAS QUE DISCRIMINA.
CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - GPO, DE SF.
REVOGADO
CRITERIOS PARA DISTRIBUICAO DE ORDEM DE FISCALIZACAO.
DISPOE SOBRE A REFORMA DOS REFEITORIOS DE TRABALHADORES NA MUNICIPALIDADE.
DESIGNA MEMBROS PARA O GRUPO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO - GPO.
Altera a Tabela anexa ao Decreto nº 15.196, de 7 de agosto de 1978, modificada pelos Decretos nº 17.292, de 28 de abril de 1981 e nº17.371, de 15 de junho de 1981.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE PAGAMENTO POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONFORME A LEI10053/86- MEDICOS E MEDICOS DE SAUDE ESCOLAR.
Altera parcialmente a Lei nº 8.486, de 1º de dezembro de 1976, que aprova plano de melhoramentos nos 18º, 21º e 42º subdistritos - Ipiranga, Saude e Jabaquara, respectivamente.
REVOGA PERMISSAO DE USO OUTORGADA A FACULDADE DE BELAS ARTES DE SAO PAULO, ATRAVES DO DEC.19638/84.
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