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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 39 de 18 de Junho de 1986

DISPOE QUE TODOS OS DOCUMENTOS QUE NECESSITEM DE AUTUACAO(DEC.15892/79), OUOUTROS, E AS REQUISICOES DE COMPRAS(DEC.21973/86)DEVERAO SER AUTUADOS NA UNIDADE OU NOS POSTOS MAIS PROXIMO.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 276 de 19 de Junho de 1986

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA A FIM DE APURAR FATOS NARRADOS NO OF.589/86 DO SUPERINTENDENTE DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM:130886,P1-CONTAR ELOGIOS NO PRONTUARIO DOS SERVIDORES DA COMISSAO.

PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 243 de 19 de Junho de 1986

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS ATINENTES A RACIONALIZACAO DO USO DAS AMBULANCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA Nº 201 de 19 de Junho de 1986

DISPOE SOBRE A INCORPORACAO AO PATRIMONIO DE SEMDES, DE 200 REVOLVERES RECEBIDOS EM DOACAO DE ORGAO FEDERAL.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 132 de 19 de Junho de 1986

INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INGRESSO DE VEICULOS UTILITARIOS OU EQUIVALENTES PARA OPERAREM NO SERVICO DE TAXI.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.319 de 17 de Junho de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO OU AQUISICAO MEDIANTE ACORDO, AREAS SITUADAS AO LONGO DA MARGEM SUL DO RIO TIETE, NECESSARI AS AO PROJETO DO PARQUE DO TIETE.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 10.085 de 17 de Junho de 1986

AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • L 11624/94-INSTITUI COMANDOS SANITARIOS P/FISCAL.ESTABEL.COMERCIAIS/INDUSTRIAS Q/COMERCIALIZEM ALIME
    • P 1740/93(SAR)-NOVO MODELO REQUERIMENTO P/ALVARA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS C/SAUDE
    • PI 1/89(SEMAB/SAR)-NORMAS S/PEDIDOS LICENCA ESTABELECIMENTO GENEROS ALIMENTIC. CONST.LISTA CONVENIO
    • D 33920/94-ART.3.,II,PAR.2.-O PRAZO ESTABELECIDO NAO SE APLICA ATIVIDADES ENQUADRADAS NO CONVENIO
    • P 178/86(SEMAB)-CONSTITUI COM.ESPEC.P/ESTUDAR ATRIBICOES PMSP DECOR. DO CONVENIO DE QUE TRATA A LEI
    • PL 61/86.
    • PI 2/87(SEMAB/SEGESP)-NORMAS S/PEDIDOS LICENCA P/ESTABELECIMENTO GENERO ALIMENT.CONST.LISTA CONVENIO

LEI Nº 10.084 de 17 de Junho de 1986

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAA "FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 56/86.

LEI Nº 10.082 de 17 de Junho de 1986

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8299/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 66/86.

LEI Nº 10.081 de 17 de Junho de 1986

TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 67/86.