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DETERMINA QUE SEJAM PROCEDIDOS ESTUDOS VISANDO O LEVANTAMENTO DA LEGISLACAOMUNICIPAL EM VIGOR QUE, POR SEU CONTEUDO, EVENTUALMENTE IMPLIQUE NA DISCRI MINACAO DA MULHER.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CRIA O GRUPO DE APOIO AO PEQUENO VAREJISTA E DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE SUBSOLOS EM RESIDENCIAS A SEREM CONSTITUIDAS NO LOTEAMENTO CITY AMERICA.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
PLANO DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR-PSA-(FEDERAL)-IMPLANTACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
DISPOE SOBRE FORNECIMENTO DE PALANQUES, BARRACAS E SOM.
ALTERA SUBORDINACAO DO CENTRO DE DOCUMENTACAO DE SF PARA A ASSESSORIA JURIDICA DO GABINETE DO SECRETARIO.
DISPOE SOBRE PEDIDOS DE DISPENSA DE LICITACAO NO AMBITO DA SECRETARIA.
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