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PROIBE AMBULANTES E BILHETEIROS NA PRACA DA SE, EXCETO OS AUTORIZADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE.
Não informado
DETERMINA QUE NENHUMA LICENCA P/AMBULANTES SERA EXPEDIDA POR SGAD, A NAO SER COM AUTORIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A RECOLHER INFORMES, EQUACIONAR TRABALHOS DE ESCLARECIMENTOS COM A FINALIDADE DE COMBATER O TRAFICO DE TOXICO.
DISPOE SOBRE OS EXPEDIENTES PARA A AQUISICAO DE MATERIAIS OU SERVICOS.
Reestrutura as carreiras de Contador e Procurador do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 14.025, de 19 de novembro de 1.976.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ESTUDAR OS ASPECTOS OPERACIONAIS DAS ATRIBUICOES DA PMSP QUANTO AO CONTROLE SANITARIO DE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS AO CONSUMIDOR CONFORME CONVENIO FIRMADO PELA LEI 10085/86.
REVOGADO(A)
DESIGNA MEMBROS PARA AS COMISSOES DE LICITACOES (I E II) DE SEHAB; CESSA OSEFEITOS DA PORTARIA 86/86 E REVOGA A PORTARIA 301/85.
REVOGADO
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 9/7/86.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.
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