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DISPOE SOBRE VIGILANCIA SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GENEROSALIMENTICIOS NA AREA DE COMPETENCIA DAS DICA'S.
Não informado
SEMAB/SEGESP DISPOE SOBRE PEDIDOS DE LICENCA P/FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS CONSTANTES DA LISTAGEM INTEGRANTE DE CONVENIO AUTORIZADO PELA LEI 10085/86. REVOGA A PORT. INTERSECRETARIAL 2/87.
REVOGADO
DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA REMANEJAMENTO DE CIRURGIOES DENTISTAS (DSE-2)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CRECHE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE FORMULARIOS, PRAZOS E CONDICOES RELATIVOS A DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO - DAME DO EXERCICIO DE 1988.
CONSTITUI GRUPOS DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA PROCEDER A REFORMULACAO E OPERACIONALIZACAO DO ATUAL SISTEMA DE MULTAS DE TRANSITO DO MUNICIPIO.
CONSTITUI COMISSAO PARA REALIZAR AUDITORIA NOS SETORES RESPONSAVEIS PELO CONTROLE E EXPEDICAO DE CERTIDOES PARA FINS DE COMPROVACAO DE TEMPO DE SERVICO DE CARREGADORES, FEIRANTES E PERMISSIONARIOS.
REVOGADO(A)
ALTERADO
TRANSFERE PARA A UNIDADE DE TRANSPORTES INTERNOS DA AR-SE TODOS OS SERVICOS RELACIONADOS COM O CONTROLE DE TRAFEGO DOS VEICULOS QUE SERVEM AO GABINETE DO SECRETARIO.
DISPOE SOBRE O USO DE VEICULOS MUNICIPAIS EM TRANSPORTES DE MATERIAIS DE TERCEIROS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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