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DESIGNA REPRESENTANTES DA SEHAB PARA A COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO-CEUSO.
Não informado
MANDA OBSERVAR OS ARTIGOS 33 E 54 DA LEI 8248/75, NOS EDITAIS DE LICITACAO.
DISPOE SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO DAS CONTAS DE LIQUIDACAO DE EXPROPRIACOES OU CONDENACOES JUDICIAIS.
REVOGADO(A)
Cria o Conselho de Política Salarial das Empresas Municipais - CPSM, e dá outras providências.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA PROCESSAMENTO DE FEITOS DE QUE TRATA O DEC.22054/86; REVOGA A PORT.2012/86.
REVOGADO
DISPOE SOBRE A PERMANENCIA DE AMBULANTES E DEFICIENTES FISICOS EM PONTOS FIXOS DA AR-SE.
DISPOE SOBRE O RETORNO DOS FUNCIONARIOS LICENCIADOS SEM VENCIMENTOS AS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTACAO
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA ESTUDAR E PROPOR SOLUCOESPARA A PRODUCAO PRIMARIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
CRIA A INSPETORIA REGIONAL DE VILA MARIANA COM SEDE NAS INSTALACOES DO DES TACAMENTO IBIRAPUERA-GRANDE MARQUISE.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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