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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.707 de 17 de Julho de 1986

AUTORIZA FREQUENCIA DE MENORES EM LOCAIS QUE EXPLORAM DIVERTIMENTOS ELETRONICOS, INDEPENDENTE DE ALVARA, OBSERVANDO OS LIMITES DE IDADE, HORARIO, TIPODE ATIVIDADE E RESTTRICOES.
  • Situação

    Não informado

ORDEM DE SERVIÇO SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 91 de 17 de Julho de 1986

DETERMINA AS ARS O PRONTO ATENDIMENTO DE REQUISICOES DA COORDENACAO DE SEGURANCA METROPOLITANA RELATIVAS A LOCALIZACAO, LICENCA E FUNCIONAMENTO DE FLIPERAMAS, VIDEO POKER, SAUNAS E MOTEIS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 75 de 17 de Julho de 1986

DETERMINA AS SECRETARIAS VISITAS DE SURPRESA AOS REFEITORIOS DE FUNCIONARIOS PARA VERIFICACAO DE HIGIENE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 50 de 17 de Julho de 1986

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SEMPLA; REVOGA A PORT.9/86.
  • Situação

    REVOGADO

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Nº 407 de 17 de Julho de 1986

ACRESCENTA INCISO III AO ART.2 DA RES.337/81 P/ESTENDER AOS PENSIONISTAS EXCEPCIONAIS, POR DEFICIENCIA MENTAL OS BENEFICIOS DO AUXILIO EDUCACAO PREVISTO NO ART.3 DA LEI 9157/80.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 2.576 de 17 de Julho de 1986

DISPOE SOBRE OS PEDIDOS DE LICENCA PARA CONSTRUCAO DE MUROS DE ARRIMO EM TERRENOS EDIFICADOS OU NAO.
  • Situação

    REVOGADO

RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 2 de 17 de Julho de 1986

ALTERA O INCISO IV DO ART.39 DO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA R.3/81: COMPETENCIA DO RELATOR E JUIZ SINGULAR; ART.69: INTIMACAO DO PRESTADOR DE CONTAS; ART.80: RECURSO DAS DECISOES DO TRIBUNAL PLENO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.451 de 15 de Julho de 1986

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZACAO - COGEF, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • L 10237/86-MANTEM A COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZACAO-COGEF, CRIADA PELO DECRETO.
    • P 370/86(PREF)-DESIGNA MEMBROS P/A COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZACAO, CRIADA PELO DECRETO.

DECRETO Nº 22.449 de 15 de Julho de 1986

PROIBE O REMANEJAMENTO DE FEIRAS LIVRES, NO PERIODO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.101 de 15 de Julho de 1986

INSTITUI, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL DESAO PAULO, A CARREIRA DE FOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 81/86
    • DEC.23175/86-DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE CARGOS NOS TERMOS DO ART.9 DA LEI.