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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 36 de 21 de Junho de 2018

Dispõe sobre a utilização do sistema Controle Integrado de Tecnologia da Informação - CITI como canal único de entrada para abertura de chamados de suporte, entre outras atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação, no âmbito da Secretaria de Inovação e Tecnologia.

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 12 de 28 de Março de 2017

Constitui Grupo de Trabalho responsável pelo processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional da SMIT.

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 4 de 27 de Janeiro de 2017

Institui o Conselho de Gestão da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

DECRETO Nº 57.521 de 9 de Dezembro de 2016

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos.
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