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Dispõe sobre permissão de uso à Sociedade Amigos do Parque Santa Amélia e Balneário São Francisco, a título precário e gratuito, do imóvel municipal que especifica, situado na Rua Albino Bento, nº 58, Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 18.479, de 15 de dezembro de 1982, que dispõe sobre permissão de uso, à título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Prefeito Fabio Prado, altura do nº 15, Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, ao Núcleo Assistencial Bezerra de Menezes – NABEM, para fins de desenvolvimento de atividades socioassistenciais.
Designa os membros do Comitê de Governança da Política de Atendimento ao Cidadão (CAC) na SMADS.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.238,40 (um mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura de Guaianases.
Constitui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Torna público a retificação dos trajetos/horários dos desfiles dos blocos de carnaval.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Constitui a Comissão de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – CTI-Verde.
Dispõe sobre a designação de agentes fiscalizadores ambientais no âmbito da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
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