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Institui a Comissão Especial de Licitação (CEL) para a abertura, análise e julgamento das manifestações de interesse, da documentação de habilitação e das propostas comerciais e técnicas relativas às aquisições e contratações no âmbito do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e da Atenção Especializada da Cidade de São Paulo – Avança Saúde II
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.904.000,00 (sete milhões novecentos e quatro mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 352.400,50 (trezentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais e cinquenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Inclusão Digital – FUMID.
Constitui Comissão Permanente de Licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico, Dispensa Eletrônica, Concorrência Eletrônica, Leilão e Diálogo Competitivo, no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilância.
Determina procedimentos e fluxos internos necessários às aprovações dos pedidos de Requalificação no âmbito do Programa Requalifica Centro, de que trata a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, e dos pedidos de Requalificação com base na Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 – COE, regulamentada pelo Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador.
Abre Crédito Adicional de R$ 45,04 (Quarenta e Cinco Reais e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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