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Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição para a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de São Paulo (CONTER).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Pet, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização pela Cultura da Vida e do Direito de Nascer, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de março.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Batalhão Tobias Aguiar no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Pastora no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
Fica denominado Esplanada Liberdade - Hirofumi Ikesaki o futuro espaço público localizado entre os viadutos Guilherme de Almeida, Cidade de Osaka, Mie Ken e Shuhei Uetsuka, no Bairro da Liberdade.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Mata Atlântica, a ser realizado anualmente no dia 27 de maio.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Importância do Retrato Falado nas Investigações Criminais.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Brain Rot e saúde mental digital no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Incentivo à Emissão de Título de Eleitor a Jovens de 16 a 18 anos.
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