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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.444.200,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a designação dos Coordenadores dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Concessionados e em implantação, biênio 2025-2027.
Dispõe sobre as diretrizes, organização e realização dos Eventos institucionais de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo e revoga a Portaria SEGES nº 46, de 11 de agosto de 2023.
Constitui a Comissão para Apuração Preliminar sobre possíveis irregularidades em termos de permissão de uso.
Dispõe sobre a autorização especial para operação de serviço de transporte turístico, cultural e gastronômico, de caráter itinerante, no Município de São Paulo.
Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Leis Municipais nº 14.493/07 , nº 17.248/ 2019, alteradas pela Lei n º 17.759/2022, que respectivamente autorizam e regulamentam o Poder Executivo no tocante à concessão de isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Altera a Portaria nº 019/2025, no sentido de atualizar a composição do Grupo de Trabalho multidisciplinar com o objetivo de promover a elaboração de estudos/recomendações do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Companhia.
Denomina Praça Rogério Zakka o espaço livre inominado situado no Distrito Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
Denomina Praça Francisco Alves Gouveia o espaço livre constante na planta de parcelamento AU-2019, delimitado pela Rua Israelândia, Rua Ilha dos Patos e lotes particulares, no Setor 105, Quadra 082, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
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