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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA PELOS ORGAOSE ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA BIBLIOTECA INFANTO-JUVENIL DE VILA ROMANA.
DISPOE SOBRE INCLUSAO DE MEMBROS NA COMISSAO DE ESTUDOS E ASSESSORAMENTO CONSTITUCIONAL SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE MUNICIPAL, CONSTITUIDA PELO DEC. 21880/86.
REVOGA O DEC.21534/85.
COMUNICA QUE O ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR EM SITUACAO DE INEQUIVOCA URGENCIA PODERA OCORRER EM QUALQUER ENTIDADE, MESMO FORA DO MUNICIPIO DE ACORDOCOM A RESOLUCAO 333/86-CTA
DISPOE SOBRE PRAZO PARA RENOVACAO ANUAL DA PERMISSAO DE USO TITULADA A ARTESAOS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 86.
REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOCAO PARA ESPECIALISTAS DE EDUCACAO E PROFESSORES DE 1 GRAU E DE EDUCACAO INFANTIL.
CONSTITUI COMISSAO DESTINADA A COORDENAR A PARTICIPACAO DA PREFEITURA NA SEMANA DA PATRIA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA APRESENTAR ESTUDOS E SUGESTOES PERTINENTES A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR.
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