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Autoriza o uso de área administrada por esta Secretaria Municipal de Educação pela SPOBRAS, de imóvel localizado à Rua Conselheiro Crispiniano, 344/352, como canteiro de obras da requalificação do Quadrilátero República - Contrato 035/SIURB/25, de forma gratuita e durante o período necessário para as atividades vinculadas as essas obras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.147.470,82 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.444.200,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a designação dos Coordenadores dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Concessionados e em implantação, biênio 2025-2027.
Dispõe sobre as diretrizes, organização e realização dos Eventos institucionais de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo e revoga a Portaria SEGES nº 46, de 11 de agosto de 2023.
Constitui a Comissão para Apuração Preliminar sobre possíveis irregularidades em termos de permissão de uso.
Dispõe sobre a autorização especial para operação de serviço de transporte turístico, cultural e gastronômico, de caráter itinerante, no Município de São Paulo.
Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Leis Municipais nº 14.493/07 , nº 17.248/ 2019, alteradas pela Lei n º 17.759/2022, que respectivamente autorizam e regulamentam o Poder Executivo no tocante à concessão de isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) , de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
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