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- Ciclovias - Bicicletas e Patinetes

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Aprova consolidação do Código de Obras Arthur Saboya, (Lei nº 3.427, de 19 de novembro de 1929) abrangendo todas as disposições constantes de Leis e Atos, em vigor nesta data, referentes a construções, arruamentos, etc.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SUBORDINADOS A ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Dispõe sobre o uso de celulares e equipamentos eletrônicos durante as aulas, nos recreios, ou intervalos entre outras atividades desenvolvidas no âmbito das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.