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LEI Nº 10.389 de 16 de Novembro de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADAS NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 204/87

LEI Nº 10.387 de 16 de Novembro de 1987

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 208/87

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 91.711 de 17 de Novembro de 1987

ORGANOGRAMA - SEMAB; ANEXO AO PLANO DIRETOR DE INFORMATIVA.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 91.711 de 17 de Novembro de 1987

FIXA HORARIOS DE ATENDIMENTO PARA ANOTACAO NOS CARTOES DE CONSULTAS PARA AS CONSULTAS COM HORA MARCADA
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.941 de 16 de Novembro de 1987

Dispõe sobre a denominação de Teatro na Secretaria municipal de Cultura, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 10.388 de 16 de Novembro de 1987

Aprova delimitação de área necessária a implantação de acessos a ponte de ligação das avenidas Guido Caloie Nações Unidas, no 29 subdistrito - Santo Amaro.

LEI Nº 10.386 de 16 de Novembro de 1987

Concede prazo para a construção de muros de fecho e passeios e para a limpeza de terrenos; cancela débitos, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 24.940 de 13 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBPROCURADORIA DE LOCACAO DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 24.939 de 13 de Novembro de 1987

EQUIPARA O GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO AO DAS AUTORIDADES MENCIONADAS NA LETRA "A" DO DEC. 16532/80, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.937 de 13 de Novembro de 1987

RETIFICA O DECRETO 24345/87, DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado