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PROJETO PARA CRIACAO DO CENTRO EXPERIMENTAL DE NUTRICAO
Não informado
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/PARTICIPACAO DE SEMDES NO 30. CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICIPIOS E 1. CONGRESSO NACIONAL DA FRENTE MUNICIPALISTA.
PROIBE A PUBLICIDADE POLITICA PARTIDARIA, NO INTERIOR DE QUALQUER IMOVEL MUNICIPAL.
PROIBE AS AQUISICOES OU LOCACOES DE VEICULOS NA PREFEITURA.
DETERMINA ENVIO DE MULTAS DE TRANSITO A PRODAM PARA PROCESSAMENTO E REMESSA A SJ PARA COBRANCA JUDICIAL.
CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL, PARA PROPOR SOLUCOES OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO DOS BAIXOS DOS VIADUTOS EXISTENTES NO MUNICIPIO.
ALTERA OS ITENS I E IV DA PORT.180/86 QUE DESIGNA INTEGRANTES DA COMISSAO DE ZONEAMENTO DE SEMPLA.
COMUNICA AS ATIVIDADES CURRICULARES REFERENTES A COMEMORACAO DOS 30 ANOS DOENSINO MUNICIPAL.
SUSPENDE RECEBIMENTO DE REQUISICOES E ENTREGA DE MATERIAL EM DEPOSITO NA SECAO DEMAT-51 PARA MELHOR FUNCIONAMENTO DA COMISSAO ESPECIAL CONSTITUIDA PELA PORTARIA.
FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- AGOSTO DE 1986.
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