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DECRETO Nº 22.609 de 14 de Agosto de 1986

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE IMOVEL MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRACA PROFESSOR AUGUSTO BAILLOT, BAIRRO DA AGUA RASA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    Não informado

DECRETO Nº 22.608 de 14 de Agosto de 1986

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 15.816.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.607 de 14 de Agosto de 1986

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$102.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.606 de 14 de Agosto de 1986

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 20.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.605 de 14 de Agosto de 1986

DISPOE SOBRE O DEFLACIONAMENTO DA RECEITA ORCAMENTARIA DA ADMINISTRACAO DIRETA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.604 de 14 de Agosto de 1986

DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS ORCAMENTARIOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1986, EM DECORRENCIA DO DECRETO-LEI 2284/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.603 de 14 de Agosto de 1986

DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS ORCAMENTARIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1986, EM DECORRENCIA DO DECRETO-LEI 2284/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.602 de 14 de Agosto de 1986

DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS ORCAMENTARIOS DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1986, EM DECORRENCIA DO DECRETO-LEI FEDERAL 2284/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO NORMATIVO PREFEITO - PREF Nº 91.508 de 15 de Agosto de 1986

DETERMINA REMESSA A SJ, P/PAGAMENTO DE INDENIZACOES EM GERAL, APENAS PROCESSOS QUE ENVOLVAM REPARACAO CIVIL DE DANO PESSOAL OU PATRIMONIAL.
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ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 5.813 de 15 de Agosto de 1986

CONSTITUI COMISSAO PARA REALIZAR AVERIGUACOES PRELIMINARES DE QUE TRATA O ARTIGO 201 DA LEI 8989/79.
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