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Abre Crédito Adicional de R$ 419.000,00 (Quatrocentos e Dezenove Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
Designa membros para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI.
Institui a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Serviços e Compras no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.
Designa representantes para acompanhar o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal.
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo da São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN.
Altera a Portaria PREF. nº 325, de 3 de junho de 2019.
Designação da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, em cumprimento a Lei nº 17.827 de 07 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 62.248, de 28 de março de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 566.611,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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