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Altera a Portaria SME Nº 7.091 de 30 de julho de 2024, publicada em DOC de 31/07/2024, Página 14, que constitui as Comissões de Avaliação de Acúmulos de Cargos ou Funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da ADESAMPA e dá outras providências.
Institui Grupo de Trabalho do Regimento Interno do Conselho de Políticas Municipais para LGBT.
Delega atribuição aos servidores da força-tarefa instituída pela Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024.
Fxa as regras de compensação em decorrência do Decreto 64005/25, de 09 de Janeiro de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação-SEHAB.
Altera o Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do prolongamento da Rua Agrimensor Sugaya.
Revoga o Decreto nº 10.727, de 16 de novembro de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada COLÉGIO CAMPOS SALLES.
Revoga o Decreto nº 10.460, de 16 de abril de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE BENEFEITORA JAGUARÉ.
Revoga o Decreto nº 55.415, de 18 de agosto de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO ESPERANÇA.
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