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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.797.932,74 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos Contratualizados, no Município de São Paulo.
Institui o Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa com o objetivo de discutir, propor e implementar o “Plano de Adequação da Pasta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” e o “Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais”.
Revoga a Portaria N° 08 de 30 de janeiro de 2026 e dispõe sobre a concessão excepcional de meia mensalidade aos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, no mês de janeiro de 2026, para fins específicos.
Altera a Portaria SGM nº 277, de 18 de agosto de 2021.
Institui Grupo de Trabalho responsável pela implementação e acompanhamento da Política de Proteção de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação para processar e julgar projeto de parceria e emitir parecer conclusivo para celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil.
Altera o art. 2º da Portaria SGM nº 119, de 17 de abril de 2025, que designa os membros do Comitê Técnico da Região Metropolitana, da Unidade Regional dos Serviços de Água e Esgoto (URAE 1 – Sudeste), conforme especifica.
Constitui Comissão de Seleção, para processar e julgar projeto de parceria de termo de colaboração e emitir parecer conclusivo no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar projeto de parceria e emitir parecer conclusivo para celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil.
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