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DESIGNA MEMBRO PARA PRESIDIR A COMISSAO DE LICITACOES PERMANENTE N.6 E MANTER OS TERMOS DA PORTARIA 49/86.
REVOGADO
DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR A COMISSAO PERMANENTE SOBRE CONCESSAO DE "AUTODE CONCLUSAO".
Não informado
AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, O RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE RENOVACAO DE ALVARADE ESTACIONAMENTO SEM O COMPROVANTE DE VISTORIA PREVIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA MOTORISTA PARTICULAR A COBRAR PELO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
DISPOE SOBRE LIMITE MAXIMO DE ALVARAS DE ESTACIONAMENTO DE TAXI NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUI MEMBROS NA COMISSAO DE ESTUDOS E ASSESSORAMENTO CONSTITUCIONAL SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE MUNICIPAL.
FIXA PARA O 2 SEMESTRE DE 1986, O CALENDARIO ESCOLAR PARA O ENSINO SUPLETIVO EM ANEXO.
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA ANEXA A RES.406/86, PARA EMPRESTIMO PESSOAL.
ALTERADO
DISPOE SOBRE USO DE VEICULOS OFICIAIS E OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO DAFICHA DE "ORDEM DE SERVICO EXTERNO".
PROIBE FORMALIZACAO DE PEDIDOS DE LIGACAO DE ENERGIA EM NOME DA PMSP PARA REALIZACAO DE FESTIVIDADES OU EVENTOS COMEMORATIVOS POR PARTICULARES EM LOGRADOUROS PUBLICOS.
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