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CESSA A DELEGACAO DE COMPETENCIA ATRIBUIDA A SERVIDOR QUE MENCIONA E DELEGAA OUTRO MEMBRO, FICANDO MANTIDAS AS DISPOSICOES DA PORTARIA 188/86.
REVOGADO
Dispõe sobre nova redação do item 63 do artigo 1º do Decreto 15.844 de 7 de maio de 1979.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981, na parte relativa à Secretaria de Higiene e Saúde - SHS.
SSO/SEGESP/SHS CONSTITUI COMISSAO PARA PROCEDER ESTUDOS VISANDO PROMOVER REFORMAS NO PRONTO SOCORRO DE SANTANA.
Não informado
DETERMINA CONSTAR VOTOS DE LOUVOR NOS PRONTUARIOS DE MOTORISTAS, MECANICOS,AUXILIARES E PESSOAL DE SEGURANCA.
DETERMINA A TODAS AS DIRETORIAS, CHEFIAS E ENCARREGADOS, O CUMPRIMENTO DA PORTARIA 403/86-PREFEITO.
ALTERA O SUBITEM 2.3 DA PORT.1068/86 QUE DISPOE SOBRE FORMULARIOS DAME/86.
NORMAS DE SERVICO NO ANDAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS NA JUNTA DO SERVICO MILITAR
REVOGA O DECRETO 22677/86.
CRIA UMA COMISSAO PARA ELABORACAO DE PROPOSTA DE PAVIMENTACAO EXPERIMENTAL DE BAIXO CUSTO.
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