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Acrescenta os incisos X e XI ao § 1º e altera a redação do § 4º, ambos do art. 1º da Portaria PREF. nº 476, de 23 de abril de 2024, que constitui Comissão com objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 e Jogos Panamericanos 2031.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 205.393.658,93 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.782.638,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 326.468.464,76 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 183.370,87 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.486.094,41 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.578.305,93 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.676.269,82 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera parcialmente a Portaria nº6/SEGES/2024, que instituiu o “Premia Sampa”.
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