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Altera a Tabela anexa ao Decreto nº 15.196, de 7 de agosto de 1978.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA MEMBRO PARA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL EM SUBSTITUICAO.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
CONFERE NOVA REDACAO AO "CAPUT" E AO ITEM III DO ART.2 DO DEC. 21509/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS QUANDO DA OCORRENCIA DE AGRESSOES FISICAS, VERBAIS OU AMEACAS DELAS CONTRA SERVIDORES NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES EM CASOS DE PEDIDOS DE LICENCA MEDICA.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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