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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRULHEIROS MIRINS.
CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA PARA VERIFICAR CONDICOES DE FISCALIZACAO DAS FEIRAS LIVRES, NOS TERMOS DO MEMO 1529/86.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE REQUISICAO DE COMPRAS E SERVICOS DA SEMAB.
Dispõe sobre revogação a item de decreto de denominação de logradouro público.
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO DEPTO DO TESOURO - TES, PARA PROFERIR DESPACHOS DE PAGAMENTO DE DESPESAS.
REVOGADO
ALTERA O SUBITEM 1.6.1 DA PORT.994/86(SF) RELATIVA A COMPETENCIA DO DIRETOR DO DEPTO DO TESOURO.
INSTITUI, NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR TAXIS, A CATEGORIA COMUM-RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA O DEC. 7292/67, QUE OUTORGA PERMISSAO DE USO DE IMOVEL SITUADO NOS BAIXOS DO VIADUTO PEDROSO.
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