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DETERMINA AO DEPTO.PATRIMONIAL O LEVANTAMENTO DOS IMOVEIS AFORADOS E ESTABELECER PROCEDIMENTOS DE CONVOCACAO ENFITEUTAS PARA AGILIZACAO DOS RESGATES DE AFORAMENTO.
Não informado
DISPOE SOBRE NORMAS P/O CONTROLE DA ENTRADA E ENCAMINHAMENTO DE OFICIOS DO PODER JUDICIARIO P/PROTOCOLO DE SJ-G QUE SERA FEITO EM RELACAO AO LIVRO.
DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO DA ATIVIDADE "COMERCIO DE PIZZAS PARA VIAGEM" NA CATEGORIA DE USO C1, SUBCATEGORIA C1.2-COMERCIO EVENTUAL.
DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE USO S, DAS ESCOLAS DE NATACAO.
PRORROGA PRAZOS PARA ENTREGA DA "DECLARACAO DE MICROEMPRESA", EXERCICIO 86.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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